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2019-02-05Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2013-12-23Portaria nº 476, de 20 de dezembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES
2014-08-21Portaria nº 971/PRES, de 19 de agosto de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2012-10-09Portaria nº 1.265, de 3 de outubro de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
2013-11-12Portaria nº 1.485, de 8 de novembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2015-03-17Portaria nº 183/PRES, de 27 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2014-09-02Portaria nº 115/DAGES, de 29 de agosto de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES
2012-01-12Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUXILIADORA CRUZ DE SÁ LEÃO
2013-11-25Instrução Normativa nº 2, de 18 de novembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2012-05-03Instrução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA