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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-09-02
Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
2020-05-28
Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2019-02-08
Decreto nº 9.701, de 8 de fevereiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2022-06-27
Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
2022-07-13
Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Autor
33
Brasil. Presidência da República
2
Presidência da República
Título
28
Cargo em comissão
21
Ministério da Justiça (MJ)
14
Competência
14
Estrutura organizacional
14
Função gratificada
6
Alteração de dispositivo
6
Conselho Administrativo de Defesa...
6
Função de confiança
6
Organização administrativa
6
Remanejamento
.
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Fecha de lanzamiento
4
2020 - 2022
12
2010 - 2019
14
2000 - 2009
5
1996 - 1999