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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7170| Authors: | Presidência da República |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos jurídicos |
| Title: | Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022 |
| metadata.dc.date.created: | 2022-07-12 |
| Issue Date: | 2022-07-13 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-7 |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Altera o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Keywords: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Alteração de Ato Normativo Estrutura regimental Cargos em comissão e funções de confiança |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 |
| metadata.dc.description.other: | Este Decreto entra em vigor na nova data de 19 de setembro de 2022. |
| metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Appears in Collections: | - Decretos |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2022_11131.pdf | Revogado | 2.9 MB | Adobe PDF | View/Open |
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