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Authors: Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos jurídicos
Title: Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-07-12
Issue Date: 2022-07-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-7
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Keywords: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Alteração de Ato Normativo
Estrutura regimental
Cargos em comissão e funções de confiança
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
metadata.dc.description.other: Este Decreto entra em vigor na nova data de 19 de setembro de 2022.
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
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