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Title
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1892
Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891
Brasil.
;
Brasil
;
MANOEL DEODORO DA FONSECA
;
T. DE ALENCAR ARARIPE
1965
Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964
Brasil.
;
Brasil
;
H. CASTELLO BRANCO
;
MILTON SOARES CAMPOS
;
ERNESTO DE MELLO BAPTISTA
;
ARTHUR DA COSTA E SILVA
;
VASCO DA CUNHA
;
OTÁVIO GOUVEIA DE BULHÕES
;
JUAREZ TÁVORA
;
HUGO DE ALMEIDA LEME
;
FLÁVIO LACERDA
;
ARNALDO SUSSEKIND
;
NELSON FREIRE LAVENÈRE WANDERLEY
;
RAIMUNDO BRITO
;
DANIEL FARACO
;
MAURO THIBAU
;
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
;
OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS
2024-03-21
Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA
2024-03-21
Lei nº 14.824, de 20 de março de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-21
Lei nº 14.825, de 20 de março de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-28
Lei nº 14.833, de 27 de março de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-04-05
Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
FLAVIO JOSÉ ROMAN
2024-04-09
Lei nº 14.836, de 8 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-04-12
Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Author
265
Brasil. Presidência da República
8
Brasil. Presidência a República
4
Brasil. Presidência da República.
4
Poder Legislativo
3
Brasil.
2
Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Subject
32
Altera ato normativo
14
Homenagem
13
Alteração de dispositivo
13
COVID-19
11
Prevenção
10
Coronavírus
9
Alteração de ato normativo
7
Altera atos normativos
6
Porte de arma de fogo
6
Repressão
.
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Date issued
268
2000 - 2024
19
1900 - 1999
2
1821 - 1899