Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 11-20 of 29 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2018-11-19
Resolução nº 5, de 8 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2018-11-21
Resolução nº 32, de 20 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso
;
ALEXANDRE DRUMMOND
2018-11-21
Resolução nº 31, de 20 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso
;
ALEXANDRE DRUMMOND
2018-11-09
Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2018-12-05
Resolução nº 33, de 4 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
;
ALEXANDRE DRUMMOND
2018-09-19
Resolução nº 21, de 11 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2018-06-13
Resolução nº 3, de 7 de junho de 2018
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2018-09-28
Resolução nº 1, de 28 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2018-03-13
Resolução nº 1, de 9 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2018-07-18
Resolução CGE nº 4, de 16 de julho de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê de Gestão Estratégica
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
Author
16
Brasil. Ministério da Justiça
4
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
6
Conselho Nacional de Política Cri...
3
Definição da boa-fé
3
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
3
Instalação das ocupações e das be...
3
Marco temporal
2
Administração pública
2
Alteração de dispositivo
2
Arquitetura penal
2
Arquivamento
2
Conselho Administrativo de Defesa...
.
next >
Has File(s)
29
true