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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso
Title: Resolução nº 31, de 20 de novembro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-11-20
Issue Date: 2018-11-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70-71
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre Metodologia de Hierarquização e Priorização da execução de propostas encaminhadas pelo poder público e constantes no Banco de Projetos do CFDD.
Keywords: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso (CFDD)
Metodologia
Hierarquização
Propostas
Poder público
Banco de Projetos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 8.180, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
Portaria nº 424 de 30 de dezembro de 2016
Lei nº 9.008 de 21 de março de 1995
Portaria nº 1.488 de 15 de agosto de 2008
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE DRUMMOND
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