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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso
Título: Resolução nº 31, de 20 de novembro de 2018
Data da assinatura: 2018-11-20
Data da publicação: 2018-11-21
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70-71
Tipo: Resolução
Resumo: Dispõe sobre Metodologia de Hierarquização e Priorização da execução de propostas encaminhadas pelo poder público e constantes no Banco de Projetos do CFDD.
Palavras-chave: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso (CFDD)
Metodologia
Hierarquização
Propostas
Poder público
Banco de Projetos
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 8.180, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
Portaria nº 424 de 30 de dezembro de 2016
Lei nº 9.008 de 21 de março de 1995
Portaria nº 1.488 de 15 de agosto de 2008
Signatário: ALEXANDRE DRUMMOND
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