Resolução nº 5, de 8 de novembro de 2018

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Authors:	Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução nº 5, de 8 de novembro de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-11-08
Issue Date:	2018-11-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 174
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Revoga a Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o encaminhamento de cópia de auto de prisão em flagrante de pessoas privadas de liberdade ao Centro de Referência em Assistência Social ou entidade equivalente.
Keywords:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Revogação de dispositivo Encaminhamento Cópia Auto de prisão Flagrante
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017 Resolução Conjunta CNPCP/MSP e CNAS/MDS nº1, de 08 de novembro de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017
metadata.dc.contributor.signature:	CESAR MECCHI MORALES
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