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Autor : Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução nº 5, de 8 de novembro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-11-08
Fecha de publicación : 2018-11-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 174
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Revoga a Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o encaminhamento de cópia de auto de prisão em flagrante de pessoas privadas de liberdade ao Centro de Referência em Assistência Social ou entidade equivalente.
Palabras clave : Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Revogação de dispositivo
Encaminhamento
Cópia
Auto de prisão
Flagrante
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017
Resolução Conjunta CNPCP/MSP e CNAS/MDS nº1, de 08 de novembro de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017
metadata.dc.contributor.signature: CESAR MECCHI MORALES
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