Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2327| Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 5, de 8 de novembro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-11-08 |
| Data da publicação: | 2018-11-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 174 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Revoga a Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o encaminhamento de cópia de auto de prisão em flagrante de pessoas privadas de liberdade ao Centro de Referência em Assistência Social ou entidade equivalente. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Revogação de dispositivo Encaminhamento Cópia Auto de prisão Flagrante |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017 Resolução Conjunta CNPCP/MSP e CNAS/MDS nº1, de 08 de novembro de 2018 |
| Revoga: | Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017 |
| Signatário: | CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_2018_5.pdf | 428.11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| RES_CNPCP_2018_5.htm | 50.83 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.