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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-25T23:57:05Z-
dc.date.available2020-11-25T23:57:05Z-
dc.date.created2018-11-08-
dc.date.issued2018-11-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2327-
dc.description.abstractRevoga a Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o encaminhamento de cópia de auto de prisão em flagrante de pessoas privadas de liberdade ao Centro de Referência em Assistência Social ou entidade equivalente.pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 2, de 8 de agosto de 2017pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)pt_BR
dc.subjectRevogação de dispositivopt_BR
dc.subjectEncaminhamentopt_BR
dc.subjectCópiapt_BR
dc.subjectAuto de prisãopt_BR
dc.subjectFlagrantept_BR
dc.titleResolução nº 5, de 8 de novembro de 2018pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureCESAR MECCHI MORALESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 174pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 8 de agosto de 2017pt_BR
dc.relation.referencesResolução Conjunta CNPCP/MSP e CNAS/MDS nº1, de 08 de novembro de 2018pt_BR
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