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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2780| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional do Consumidor Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos |
| Title: | Resolução nº 33, de 4 de dezembro de 2018 |
| metadata.dc.date.created: | 2018-12-04 |
| Issue Date: | 2018-12-05 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Dispõe sobre o resultado do primeiro ciclo de avaliação e priorização de propostas do poder público que foram encaminhadas para o Banco de Projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD, a serem fomentados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD a depender da disponibilidade orçamentária e financeira. |
| Keywords: | Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) Priorização Proposta Disponibilidade orçamentária Disponibilidade financeira |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Resolução nº 33, de 4 de dezembro de 2018, foi retificada em publicação no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2018, seção 1, p. 100; Onde se lê: Defensoria Pública da União - DPU/SC - Realizar atendimento e educação em direitos aos coletivos e comunidades em situação de hipervulnerabilidade localizadas no sul do Estado do Rio de Janeiro; Leia-se: Defensoria Pública da União - DPU/DF - Realizar atendimento e educação em direitos aos coletivos e comunidades em situação de hipervulnerabilidade localizadas no sul do Estado do Rio de Janeiro. |
| metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE DRUMMOND |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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