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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-12-02
Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
VANESSA LUZ
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
WILSON SALLES DAMAZIO
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 18, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-06-23
Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
;
ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR
Autor
34
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Título
7
Atos de gestão
7
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
7
Revogação de ato normativo
3
Alteração legislativa
3
Avaliação de Desempenho Instituci...
3
Competências e atribuições
3
Composição e organização
3
Gestão estratégica
3
Planejamento estratégico
3
Planejamento institucional
.
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35
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