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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-06-10
Issue Date: 2021-06-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 321
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais.
Keywords: Estabelecimento penal
Construção civil
Reforma (obra pública)
Política penitenciária
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.relation.alteredby: Resolução nº 32, de 5 de setembro de 2023
metadata.dc.description.other: A Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021 determina a reedição do Anexo IV da Resolução CNPCP nº 9, de 18 de novembro de 2011 - Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal.
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR
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