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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4522
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Title: | Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-06-10 |
Issue Date: | 2021-06-23 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 321 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais. |
Keywords: | Estabelecimento penal Construção civil Reforma (obra pública) Política penitenciária |
metadata.dc.description.status: | Alterado |
metadata.dc.relation.references: | Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
metadata.dc.relation.alteredby: | Resolução nº 32, de 5 de setembro de 2023 |
metadata.dc.description.other: | A Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021 determina a reedição do Anexo IV da Resolução CNPCP nº 9, de 18 de novembro de 2011 - Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal. |
metadata.dc.contributor.signature: | MÁRCIO SCHIEFLER FONTES ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR |
Appears in Collections: | Portarias |
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