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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5906
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Title: | Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-11-04 |
Issue Date: | 2021-12-02 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Revoga as Resoluções nº 3, de 25 de abril de 1995; nº 1, de 7 de abril de 1998; e nº 5, de 9 de maio de 2006. |
Keywords: | Revogação de ato normativo Atos de gestão |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | Republicada por incorreção do original publicada no D.O.U. de 2 de dezembro de 2021, seção 1, n. 226, página 93. |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995 Resolução nº 1, de 7 de abril de 1998 Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006 |
metadata.dc.contributor.signature: | VANESSA LUZ MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
Appears in Collections: | Resoluções |
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