Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5906
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-04
Fecha de publicación : 2021-12-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Revoga as Resoluções nº 3, de 25 de abril de 1995; nº 1, de 7 de abril de 1998; e nº 5, de 9 de maio de 2006.
Palabras clave : Revogação de ato normativo
Atos de gestão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Republicada por incorreção do original publicada no D.O.U. de 2 de dezembro de 2021, seção 1, n. 226, página 93.
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995
Resolução nº 1, de 7 de abril de 1998
Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006
metadata.dc.contributor.signature: VANESSA LUZ
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Aparece en las colecciones: Resoluções

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RES_CNPCP_2021_20.pdfRepublicado429.32 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
RES_CNPCP_2021_20.html39.82 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.