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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5906| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-11-04 |
| Data da publicação: | 2021-12-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Revoga as Resoluções nº 3, de 25 de abril de 1995; nº 1, de 7 de abril de 1998; e nº 5, de 9 de maio de 2006. |
| Palavras-chave: | Revogação de ato normativo Atos de gestão |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Republicada por incorreção do original publicada no D.O.U. de 2 de dezembro de 2021, seção 1, n. 226, página 93. |
| Revoga: | Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995 Resolução nº 1, de 7 de abril de 1998 Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006 |
| Signatário: | VANESSA LUZ MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2021_20.pdf | Republicado | 429.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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