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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-06T13:21:24Z-
dc.date.available2021-12-06T13:21:24Z-
dc.date.created2021-11-04-
dc.date.issued2021-12-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5906-
dc.description.abstractRevoga as Resoluções nº 3, de 25 de abril de 1995; nº 1, de 7 de abril de 1998; e nº 5, de 9 de maio de 2006.pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 3, de 25 de abril de 1995pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 1, de 7 de abril de 1998pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 5, de 9 de maio de 2006pt_BR
dc.subjectRevogação de ato normativopt_BR
dc.subjectAtos de gestãopt_BR
dc.titleResolução nº 20, de 4 de novembro de 2021pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureVANESSA LUZpt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO SCHIEFLER FONTESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 93pt_BR
dc.description.otherRepublicada por incorreção do original publicada no D.O.U. de 2 de dezembro de 2021, seção 1, n. 226, página 93.-
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