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2023-10-09
Resolução nº 32, de 5 de setembro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
MAURÍCIO STEGEMANN DIETER
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2021-06-23
Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
;
ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR
2023-10-26
Resolução CD/ANPD nº 9, de 24 de outubro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2022-06-27
Resolução nº 17, de 14 de fevereiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2023-12-08
Resolução nº18, de 4 de outubro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2023-12-13
Resolução CD/ANPD nº10, de 5 de dezembro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-12-28
Resolução CD/ANPD nº11, de 27 de dezembro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-02-23
Resolução nº 33, de 21 de fevereiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-01-26
Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024
Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Governo Digital
;
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
2011-07-04
Resolução nº 4 , de 29 de junho de 2011
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
Author
202
Brasil. Ministério da Justiça
193
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
20
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
4
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
79
Conselho Nacional de Política Cri...
36
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
18
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
16
Regimento interno
14
Departamento Penitenciário Nacion...
14
Visto permanente
14
Visto temporário
.
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146
2020 - 2024
169
2010 - 2019
111
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
Has File(s)
491
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