Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 987 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
...
99
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2010-09-24
Resolução nº 55, de 22 de setembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ARTUR SANCHEZ BADIN
2012-05-29
Portaria nº 948, de 28 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-12-27
Portaria nº 376/2013 - GAB-DEPEN
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2013-04-09
Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2011-12-26
Portaria nº 2.867, de 22 de dezembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-10-08
Portaria nº 2.470, de 5 de outubro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-05-31
Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Gabinete do Ministro
;
JOSE EDUARDO CARDOZO
;
GUIDO MANTEGA
2014-11-04
Portaria nº 1.744, de 31 de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-05-12
Resolução nº 6, de 11 de novembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2014-05-06
Resolução nº 2, de 28 de novembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
GUILHERME SILVEIRA JACQUES
Author
10
Brasil. Ministério Extraordinário...
9
Brasil. Ministério das Relações E...
8
Brasil. Ministério do Planejament...
6
Brasil. Ministério da Defesa
6
Brasil. Ministério da Segurança P...
5
Brasil. Ministério do Trabalho
4
Brasil. Ministério da Fazenda
3
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
2
Brasil. Advocacia-Geral da União
.
next >
Subject
35
Conselho Administrativo de Defesa...
35
Departamento Penitenciário Nacion...
34
Regimento interno
31
Polícia judiciária
24
Prevenção
21
Alteração de dispositivo
21
Gestão documental
21
Subdelegação de competência
20
Delegação de competência
20
Fronteira
.
< previous
next >
Date issued
195
2015
159
2014
145
2012
127
2018
119
2016
90
2013
82
2011
62
2010
6
2020
1
2017
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
867
Portaria
80
Resolução
21
Portaria Interministerial
7
Instrução Normativa
5
Resolução Normativa
4
Portaria Conjunta
2
Ordem de Serviço
1
Portaria Interinstitucional
Has File(s)
987
true