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2021-03-17Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 26, de 16 de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-03-17Instrução Normativa nº 1/2021/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativa; PEDRO AURÉLIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA
2021-03-26Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 28, de 25 de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-09-14Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 35, de 6 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-12-20Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES
2021-08-09Instrução Normativa FUNAI nº 14, de 26 de julho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-05-25Instrução Normativa PFE-FUNAI/PGF/AGU nº 1, de 18 de maio de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Procuradoria Federal Especializada; Procuradoria-Geral Federal; Advocacia-Geral da União; ÁLVARO OSÓRIO DO VALLE SIMEÃO
2021-04-08Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Fundação Nacional do Índio; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; EDUARDO FORTUNATO BIM
2021-02-12Instrução Normativa nº 3, de 8 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-03-04Instrução Normativa nº 7, de 1º de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA