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Autor(es)
1990-07-06
Portaria nº 529, de 5 de julho de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
Bernardo Cabral
1990-01-09
Decreto nº 98.936, de 8 de janeiro de 1990
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JOSÉ SARNEY
;
J. SAULO RAMOS
1990-05-11
Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990
Poder Legislativo
1990-02-12
Portaria nº 77, de 9 de fevereiro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
J. SAULO RAMOS
1990-09-21
Portaria nº 725, de 19 de setembro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
BERNARDO CABRAL
1990-03-29
Portaria nº 218, de 28 de março de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
BERNARDO CABRAL
1990-11-13
Portaria nº 800, de 12 de novembro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1990-11-30
Portaria nº 820, de 29 de novembro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1990-08-16
Portaria nº 26, de 14 de agosto de 1990
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Geral Executiva
;
Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça
;
FERNANDO FONTOURA
;
CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO LIMA
1990-10-22
Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS PASSARINHO
Autor
10
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Poder Legislativo
Palavra-chave
1
Preservação da informação
1
Prestação de serviços
1
Proteção
1
Protocolo de Intenções
1
Publicação institucional
1
Publicação oficial
1
Recursos hídricos
1
Relações de consumo
1
Royalties
1
Secretaria de Direitos da Cidadania
.
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Tipo
10
Portaria
2
Lei
1
Decreto