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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990
metadata.dc.date.created: 1990-10-19
Issue Date: 1990-10-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 20046
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a forma de informação acerca da natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendam, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostra inadequada.
Keywords: Política Pública
Classificação Indicativa
Direitos da criança e do adolescente
Faixa etária
Proteção
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.698, de 10 de outubro de 1979
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000
metadata.dc.contributor.signature: JARBAS PASSARINHO
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