Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-30T13:07:09Z	-
dc.date.available	2020-06-30T13:07:09Z	-
dc.date.created	1990-10-19	-
dc.date.issued	1990-10-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/833	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a forma de informação acerca da natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendam, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostra inadequada.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000	pt_BR
dc.subject	Política Pública	pt_BR
dc.subject	Classificação Indicativa	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Faixa etária	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.title	Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JARBAS PASSARINHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 20046	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.698, de 10 de outubro de 1979	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
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