Portaria nº 26, de 14 de agosto de 1990

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/577

Authors:	Brasil. Ministério das Relações Exteriores Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Geral Executiva Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça
Title:	Portaria nº 26, de 14 de agosto de 1990
metadata.dc.date.created:	1990-08-14
Issue Date:	1990-08-16
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15523
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Determina a divulgação de lista de condições que possibilita a transmissão, via diplomática, das Cartas Rogatórias aos Países destinatários.
Keywords:	Ministério das Relações Exteriores (MRE) Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça (SNDCJ) Cartas rogatórias Diplomacia
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria Interministerial MRE/MJ nº 501, de 21 de março de 2012
metadata.dc.contributor.signature:	FERNANDO FONTOURA CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO LIMA
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRI_SNDCJ_1990_26.pdf	Revogado	273.89 kB	Adobe PDF	View/Open