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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2016-03-11
Decreto nº 8.689, de 10 de março de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2016-02-12
Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2016-11-23
Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
;
TORQUATO JARDIM
2016-12-20
Decreto nº 8.935, de 19 de dezembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-12-22
Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
ALEXANDRE DE MORAES
;
RAUL JUNGMANN
2016-09-21
Portaria Interministerial nº 1.896, de 16 de setembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Ministério de Minas e Energia
;
Brasil. Ministério das Cidades
;
Brasil. Ministério da Integração Nacional
;
Casa Civil
;
Secretaria de Governo
;
Gabinete de Segurança Institucional
;
Gabinete do Ministro
;
ELISEU LEMOS PADILHA
;
ALEXANDRE DE MORAES
;
RAUL JUNGMANN
;
FERNANDO COELHO FILHO
;
BRUNO ARAÚJO
;
HELDER ZAHLUTH BARBALHO
;
GEDDEL VIEIRA LIMA
;
SÉRGIO ETCHEGOYEN
2016-07-05
Lei nº 13.305, de 4 de julho de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
ALEXANDRE DE MORAES
;
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
;
FÁBIO MEDINA OSÓRIO
2016-12-23
Decreto nº 8.940, de 22 de dezembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
ALEXANDRE DE MORAES
Autor
1
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Integração ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério das Cidades
1
Brasil. Ministério de Minas e Ene...
Título
3
Alteração de dispositivo
2
Competência
2
Estrutura regimental
2
Ministério da Justiça (MJ)
1
Apreensão
1
Aprovação, regimento interno
1
Arma de fogo
1
Brasil. Ministério da Transparênc...
1
Cargo em comissão
1
Cargos em comissão
.
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6
Decreto
1
Lei
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
8
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