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Título
Autor(es)
2020-12-07
Portaria nº 395, de 4 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
2020-04-23
Portaria CADE nº 178, de 23 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-12-23
Portaria CADE nº 411, de 23 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-08-24
Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-06-25
Portaria CADE nº 235, de 15 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-11-26
Portaria CADE nº 384, de 26 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-09-30
Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-03-02
Portaria CADE nº 106, de 28 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-10-28
Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-03-27
Portaria CADE nº 146, de 26 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Superintendência-Geral
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Título
3
Delegação de competência
2
Alteração de ato normativo
2
Competência
2
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
2
Quadro Demonstrativo dos Cargos e...
1
Administração pública
1
Ato normativo
1
Atos de gestão
1
Auditoria Interna
1
Consolidação de ato normativo
.
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10
Portaria
4
Resolução
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14
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