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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-02-05
Resolução CADE nº 32, de 2 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-04-28
Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-03-09
Resolução nº 2, de 8 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação
;
HELVIO PEREIRA PEIXOTO
2020-12-31
Resolução n° 46, de 22 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-08-24
Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-01-20
Resolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-07-09
Resolução nº 1, de 7 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
;
PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA
;
BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS
;
LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA
;
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
;
LILIAN FERNANDES DA CUNHA
;
LIVIA MARIA PINHEIRO DE ANDRADE
;
LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO
;
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
;
CARLOS TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY
2021-07-13
Resolução CNIG MJSP nº 44, de 28 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2020-04-24
Resolução nº 4, de 23 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-02-20
Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
Autor
70
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Título
8
Atos de gestão
7
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
7
Revogação de ato normativo
6
Conselho Administrativo de Defesa...
5
Alteração legislativa
5
Planejamento estratégico
5
Planejamento institucional
5
Revogação de dispositivo legal
4
Alteração de ato normativo
4
Competências e atribuições
.
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Fecha de lanzamiento
36
2020
35
2021