Resolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Resolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-01-20
Issue Date:	2021-01-20
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço Eletrônico, 20 de janeiro de 2021
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Revoga a Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura organizacional Competências e atribuições Unidades subordinadas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.957, de 8 de janeiro de 2021 Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
metadata.dc.description.other:	Onde se lê: Decreto nº 10.957, de 8 de janeiro de 2021; Leia-se: Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021.
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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