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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-07-02T13:34:42Z-
dc.date.available2021-07-02T13:34:42Z-
dc.date.created2021-01-20-
dc.date.issued2021-01-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4680-
dc.description.abstractRevoga a Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020.pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 28, de 21 de agosto de 2020pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectEstrutura organizacionalpt_BR
dc.subjectCompetências e atribuiçõespt_BR
dc.subjectUnidades subordinadaspt_BR
dc.titleResolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE BARRETO DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço Eletrônico, 20 de janeiro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.957, de 8 de janeiro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.011, de 23 de março de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.739, de 28 de março de 2019pt_BR
dc.description.otherOnde se lê: Decreto nº 10.957, de 8 de janeiro de 2021; Leia-se: Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021.pt_BR
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