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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4680
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
Título: | Resolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-01-20 |
Data da publicação: | 2021-01-20 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico, 20 de janeiro de 2021 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Revoga a Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020. |
Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura organizacional Competências e atribuições Unidades subordinadas |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 10.957, de 8 de janeiro de 2021 Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 |
Notas: | Onde se lê: Decreto nº 10.957, de 8 de janeiro de 2021; Leia-se: Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021. |
Revoga: | Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020 |
Signatário: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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