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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título : Resolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-01-20
Fecha de publicación : 2021-01-20
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço Eletrônico, 20 de janeiro de 2021
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Revoga a Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020.
Palabras clave : Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Estrutura organizacional
Competências e atribuições
Unidades subordinadas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.957, de 8 de janeiro de 2021
Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
metadata.dc.description.other: Onde se lê: Decreto nº 10.957, de 8 de janeiro de 2021; Leia-se: Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021.
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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