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2012-02-29
Portaria Conjunta nº 25, de 27 de fevereiro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Secretaria de Acompanhamento Econômico
;
Secretaria de Direito Econômico
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
;
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
2006-01-05
Portaria Conjunta nº 33, de 4 de janeiro de 2006
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Acompanhamento Econômico
;
Secretaria de Direito Econômico
;
MARCELO BARBOSA SAINTIVE
;
DANIEL KREPEL GOLDBERG
2003-02-19
Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2003
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Acompanhamento Econômico
;
Secretaria de Direito Econômico
;
DANIEL KREPEL GOLDBERG
;
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO
2001-08-17
Portaria Conjunta nº 50, de 1º de agosto de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Secretaria de Direito Econômico
;
Secretaria de Acompanhamento Econômico
;
PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
;
CLAUDIO MONTEIRO CONSIDERA
2009-04-02
Portaria Conjunta nº 1, de 25 de março de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Secretaria de Acompanhamento Econômico
;
ARTHUR BADIN
;
ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA
2015-02-13
Portaria Interministerial nº 349, de 12 de fevereiro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Brasil. Ministério do Esporte
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Previdência Social
;
Brasil. Advocacia-Geral da União
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
;
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
;
GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
CARLOS EDUARDO GABAS
;
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
2015-07-09
Portaria Interministerial nº 1.098, de 8 de julho de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério dos Transportes
;
Brasil. Ministério das Cidades
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
;
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
;
GILBERTO KASSAB
;
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Autor
2
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Ministério das Cidades
1
Brasil. Ministério do Esporte
1
Brasil. Ministério dos Transportes
Palavra-chave
5
Secretaria de Acompanhamento Econ...
4
Secretaria de Direito Econômico (...
2
Conselho Administrativo de Defesa...
2
Joint-ventures
1
Acordo de cooperação
1
Acordos explícitos ou tácitos
1
Acordos ou contratos de distribui...
1
Agente econômico
1
Aplicação
1
Comissão Nacional da Verdade
.
próximo >
Data de Publicação
3
2010 - 2015
4
2001 - 2009