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2002-09-09
Resolução nº 29, de 4 de setembro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
JOÃO GRANDINO RODAS
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2005-02-25
Resolução nº 39, de 23 de fevereiro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ELIZABETH M. M. Q. FARINA
2002-07-04
Resolução nº 26, de 27 de junho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-07-04
Resolução nº 27, de 27 de junho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2001-10-05
Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2005-01-17
Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
NELSON MACHADO
2003-03-26
Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2002-06-04
Decreto nº 4.255, de 3 de junho de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MIGUEL REALE JUNIOR
;
GUILHERME GOMES DIAS
2004-12-23
Portaria Conjunta nº 26, de 22 de dezembro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Secretaria de Direito Econômico
;
Secretaria de Acompanhamento Econômico
;
ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA
;
DANIEL KREPEL GOLDBERG
;
HELCIO TOKESHI
2004-10-04
Portaria nº 99, de 1º de outubro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA
Autor
10
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Fazenda
Palavra-chave
2
Secretaria de Acompanhamento Econ...
2
Secretaria de Direito Econômico (...
2
Taxa Processual
1
Atos de concentração
1
Cadastro Nacional de Infrações à ...
1
Cadastro Nacional de Reclamações ...
1
Competência
1
Decisão plenária
1
Departamento de Proteção e Defesa...
1
Divergência
.
< anterior
próximo >
Data de Publicação
4
2002
2
2004
2
2005
2
2009
1
2001
1
2003
1
2008
Tipo
5
Resolução
4
Portaria
3
Decreto