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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2016-02-12
Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2017-09-05
Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
RODRIGO MAIA
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2011-08-02
Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
2020-07-29
Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2018-06-28
Decreto nº 9.426, de 27 de junho de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2012-07-30
Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
MICHEL TEMER
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
2019-10-18
Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
DAMARES REGINA ALVES
Autor
7
Brasil. Presidência da República
Título
1
Função gratificada
1
Ministério da Justiça e Segurança...
1
Ministério da Justiça e Segurança...
1
Organização administrativa
1
Poderes e atribuições
1
Polícia Militar do Distrito Feder...
.
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Fecha de lanzamiento
1
2011
1
2012
1
2016
1
2017
1
2018
1
2019
1
2020
Has File(s)
7
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