Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Title:	Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-10-18
Issue Date:	2019-10-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 28-36
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
Keywords:	Ministério da Justiça e Segurança Pública Estrutura organizacional Cargos e funções
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019 Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
metadata.dc.description.other:	Revogados o inciso II, alíneas "a", "b" e "c", do art. 9º, pelo Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO PAULO GUEDES DAMARES REGINA ALVES
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