Portaria nº 603, de 17 de abril de 2012

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-27T17:49:26Z	-
dc.date.available	2022-06-27T17:49:26Z	-
dc.date.created	2012-04-17	-
dc.date.issued	2012-04-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7042	-
dc.description.abstract	Emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará (PA) em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA)	pt_BR
dc.subject	Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.subject	Pará (PA)	pt_BR
dc.subject	Altamira	pt_BR
dc.title	Portaria nº 603, de 17 de abril de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289 de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, em apoio ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis se necessário.	pt_BR
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