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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 1.290, de 7 de agosto de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-08-07
Issue Date: 2015-08-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Região do Vale do Jamarí em apoio ao Governo do Estado de Rondônia.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Vale do Jamarí Rondônia (RO)
Rondônia (RO)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 120, de 14 de março de 2015
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por mais 180 (cento e oitenta) dias. Onde se lê: "Portaria nº 120, de 14 de março de 2015", leia-se: "Portaria nº 120, de 2 de março de 2015".
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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