Relatório de gestão; Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-29T18:26:05Z	-
dc.date.available	2022-06-29T18:26:05Z	-
dc.date.issued	2022-04-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7066	-
dc.description.abstract	A elaboração do relatório de Gestão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais busca efetivar as disposições contidas na Lei nº 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e nas determinações estabelecidas na Portaria nº 581 de 09 de março de 2021, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que estabeleceu orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, entre estas a necessidade de elaboração do Relatório Anual de Gestão por todas as Unidades do SisOuv.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.subject	Execução de Pena	pt_BR
dc.subject	Relatório de gestão	pt_BR
dc.title	Relatório de gestão; Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais	pt_BR
dc.description.physical	51 p.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN

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