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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7066| Authors: | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional |
| Title: | Relatório de gestão; Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais |
| Issue Date: | 2022-04-25 |
| Publisher: | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. |
| Abstract: | A elaboração do relatório de Gestão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais busca efetivar as disposições contidas na Lei nº 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e nas determinações estabelecidas na Portaria nº 581 de 09 de março de 2021, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que estabeleceu orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, entre estas a necessidade de elaboração do Relatório Anual de Gestão por todas as Unidades do SisOuv. |
| Keywords: | Execução de Pena Relatório de gestão |
| metadata.dc.description.physical: | 51 p. |
| Appears in Collections: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
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|---|---|---|---|---|
| relatorio_gestao_onsp_2020_2021_2504__4_.pdf | 2.17 MB | Adobe PDF | View/Open |
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