Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7066| Autor(es): | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Relatório de gestão; Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais |
| Data da publicação: | 2022-04-25 |
| Editora: | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. |
| Resumo: | A elaboração do relatório de Gestão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais busca efetivar as disposições contidas na Lei nº 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e nas determinações estabelecidas na Portaria nº 581 de 09 de março de 2021, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que estabeleceu orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, entre estas a necessidade de elaboração do Relatório Anual de Gestão por todas as Unidades do SisOuv. |
| Palavras-chave: | Execução de Pena Relatório de gestão |
| Descrição fisica: | 51 p. |
| Aparece nas coleções: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| relatorio_gestao_onsp_2020_2021_2504__4_.pdf | 2.17 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.