Portaria FUNAI nº 533, de 22 de junho de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-29T21:24:02Z	-
dc.date.available	2022-06-29T21:24:02Z	-
dc.date.created	2022-06-22	-
dc.date.issued	2022-06-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7073	-
dc.description.abstract	Estabelece os procedimentos para constituição de Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias, com objetivo de deliberar sobre o caráter das ocupações edificadas por não índios na Terra Indígena Cachoeira Seca.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria FUNAI nº 537, de 6 de julho de 2022	-
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias, (CPAB)	pt_BR
dc.subject	Ocupações edificadas por não índios	pt_BR
dc.subject	Terra indígena Cachoeira Seca	pt_BR
dc.title	Portaria FUNAI nº 533, de 22 de junho de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 133	pt_BR
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