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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
Título: | Portaria FUNAI nº 533, de 22 de junho de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-06-22 |
Data da publicação: | 2022-06-27 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 133 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece os procedimentos para constituição de Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias, com objetivo de deliberar sobre o caráter das ocupações edificadas por não índios na Terra Indígena Cachoeira Seca. |
Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias, (CPAB) Ocupações edificadas por não índios Terra indígena Cachoeira Seca |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria FUNAI nº 537, de 6 de julho de 2022 |
Signatário: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_FUNAI_2022_533.pdf | Revogado | 418.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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