O crédito trabalhista e sua limitação na recuperação judicial: uma análise jurisprudencial

Silva, Eric Olavo Bueno da Rocha e.

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dc.contributor.author	Silva, Eric Olavo Bueno da Rocha e.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-07T21:19:55Z	-
dc.date.available	2022-07-07T21:19:55Z	-
dc.date.issued	2022-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7146	-
dc.description.abstract	O presente artigo tem por objetivo verificar, a partir da análise de precedentes, como a jurisprudência tem avaliado a possibilidade da extensão da limitação prevista no art. 83, I, da Lei 11.101/2005 para os processos de recuperação judicial. A regra estabelece que os créditos trabalhistas, no processo falimentar, devem ser limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos. O marco inicial utilizado para análise dos julgados foi o julgamento do REsp 1.152.218/RS, concluído pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 07 de maio de 2014. Na ocasião, o tribunal equiparou os honorários advocatícios aos créditos trabalhistas na falência e potencializou a controvérsia analisada nesta pesquisa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Convenção sobre a Proteção dos Créditos Trabalhistas em Caso de Insolvência do Empregador (1992)	pt_BR
dc.subject	Recuperação judicial de empresas	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Crédito trabalhista	pt_BR
dc.subject	Doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Honorários advocatícios	pt_BR
dc.subject	Credor	pt_BR
dc.title	O crédito trabalhista e sua limitação na recuperação judicial: uma análise jurisprudencial	pt_BR
dc.title.alternative	Labor credit and its limitation: precedents analysis	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de Direito Privado, v. 23, n. 111, p. 177-207, jan./mar. 2022	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Privado

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