Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7146| Autor : | Silva, Eric Olavo Bueno da Rocha e. |
| Título : | O crédito trabalhista e sua limitação na recuperação judicial: uma análise jurisprudencial |
| Otros títulos : | Labor credit and its limitation: precedents analysis |
| Fecha de publicación : | 2022-01 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito Privado, v. 23, n. 111, p. 177-207, jan./mar. 2022 |
| Editorial : | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Resumen : | O presente artigo tem por objetivo verificar, a partir da análise de precedentes, como a jurisprudência tem avaliado a possibilidade da extensão da limitação prevista no art. 83, I, da Lei 11.101/2005 para os processos de recuperação judicial. A regra estabelece que os créditos trabalhistas, no processo falimentar, devem ser limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos. O marco inicial utilizado para análise dos julgados foi o julgamento do REsp 1.152.218/RS, concluído pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 07 de maio de 2014. Na ocasião, o tribunal equiparou os honorários advocatícios aos créditos trabalhistas na falência e potencializou a controvérsia analisada nesta pesquisa. |
| Palabras clave : | Convenção sobre a Proteção dos Créditos Trabalhistas em Caso de Insolvência do Empregador (1992) Recuperação judicial de empresas Jurisprudência Crédito trabalhista Doutrinas e controvérsias Aspectos constitucionais Honorários advocatícios Credor |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
| Aparece en las colecciones: | Revista de Direito Privado |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RDPriv _N111_P177-207.pdf Restricted Access | 1.12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.