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Authors: | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 186, de 30 de outubro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-10-30 |
Issue Date: | 2018-11-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a formação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. |
Keywords: | Força Tarefa de Intervenção Penitenciária Força Nacional de Segurança Pública Departamento Penitenciário Nacional Sistema penitenciário Estado (unidade da federação) Acordo de cooperação federativa |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2019 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 93, de 23 de janeiro de 2017 |
metadata.dc.contributor.signature: | RAUL JUNGMANN |
Appears in Collections: | Portarias |
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