Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/719
Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 186, de 30 de outubro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-10-30
Issue Date: 2018-11-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a formação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Força Tarefa de Intervenção Penitenciária
Força Nacional de Segurança Pública
Departamento Penitenciário Nacional
Sistema penitenciário
Estado (unidade da federação)
Acordo de cooperação federativa
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 93, de 23 de janeiro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: RAUL JUNGMANN
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