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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/719| Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 186, de 30 de outubro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-10-30 |
| Data da publicação: | 2018-11-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a formação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Força Tarefa de Intervenção Penitenciária Força Nacional de Segurança Pública Departamento Penitenciário Nacional Sistema penitenciário Estado (unidade da federação) Acordo de cooperação federativa |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
| Revogado por: | Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2019 |
| Revoga: | Portaria nº 93, de 23 de janeiro de 2017 |
| Signatário: | RAUL JUNGMANN |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2018_186.pdf | Revogado | 164.66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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