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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Title: Portaria nº 6 SPO/SE/MJSP
metadata.dc.date.created: 2022-06-14
Issue Date: 2022-06-15
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 15 de junho de 2022
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências
Keywords: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO)
Processos orçamentário e financeiro federal
Exercício de 2022
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021
Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022
Constituição Federal
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SPO/SE/MJSP Nº 4, de 26 de abril de 2022
metadata.dc.contributor.signature: DAVID DE LIMA FREITAS
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