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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7268| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento |
| Título: | Portaria nº 6 SPO/SE/MJSP |
| Data da assinatura: | 2022-06-14 |
| Data da publicação: | 2022-06-15 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 15 de junho de 2022 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências |
| Palavras-chave: | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) Processos orçamentário e financeiro federal Exercício de 2022 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022 Constituição Federal Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022 |
| Revoga: | Portaria SPO/SE/MJSP Nº 4, de 26 de abril de 2022 |
| Signatário: | DAVID DE LIMA FREITAS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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