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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-07-17
Issue Date: 2020-06-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65-66
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelega competências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Keywords: Subdelegação de competência
Gestão de recursos financeiros
Gestão de patrimônio
Gestão de recursos humanos
Procedimento licitatório
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 309, de 18 de março de 2024
metadata.dc.description.other: Epígrafe do ato alterada de Portaria nº 279, de 17 de julho de 2020 para Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, conforme Retificação publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2020, Seção 1, p. 75.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria GABDEPEN nº 40, de 25 de janeiro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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